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Esta obra inicia com exposições acerca da teoria do delito, suas noções básicas e aspectos mais relevantes, para então alcançar a teoria do consentimento. Analisa temas como o consentimento do ofendido nos delitos culposos, o 'acordo' como causa de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade, a incapacidade natural do consenciente, o consentimento putativo e a questão do consentimento nos tratamentos médicos e médico-cirúrgicos.
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O consentimento do ofenido, José Henrique Pierangelli
- Langue
- Année de publication
- 2001
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- (souple),
- État du livre
- Très bon
- Prix
- 0,99 €
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- Titre
- O consentimento do ofenido
- Sous-titre
- na teoria do delito
- Langue
- Portugais
- Auteurs
- José Henrique Pierangelli
- Éditeur
- Revista
- Publié
- 2001
- Format
- souple
- Pages
- 284
- ISBN10
- 8520320562
- ISBN13
- 9788520320563
- Séries
- Mots clés
- Crimes et délits
- Description
- Esta obra inicia com exposições acerca da teoria do delito, suas noções básicas e aspectos mais relevantes, para então alcançar a teoria do consentimento. Analisa temas como o consentimento do ofendido nos delitos culposos, o 'acordo' como causa de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade, a incapacidade natural do consenciente, o consentimento putativo e a questão do consentimento nos tratamentos médicos e médico-cirúrgicos.